Termos de utilização do Wellboy

Data de entrada em vigor: ainda não em vigor (rascunho).

1. Acordo

Estes Termos constituem um acordo entre ti e Pankka Group Oy (número de identificação empresarial 3397011-8, Sukkulatie 10, 87700 Kajaani, Finland) («Wellboy», «nós»). Ao instalares ou utilizares a aplicação Wellboy, concordas com estes Termos. A nossa Política de privacidade (https://wellboy.app/privacy) descreve como os dados pessoais são tratados; é fornecida para tua informação e não faz parte deste contrato. Se não concordares com estes Termos, não utilizes a aplicação.

2. Elegibilidade

Tens de ter pelo menos 13 anos para utilizares o Wellboy e pelo menos a idade em que podes consentir no tratamento dos teus dados pessoais no teu país, se essa idade for superior (13 a 16 na UE/EEE; 13 na Finlândia, 14 em Espanha e Itália, 15 em França, 16 na Alemanha, Irlanda e Países Baixos, por exemplo).

A aplicação impõe este mínimo: pede-te a data de nascimento e não aceita uma data que te coloque abaixo da idade mínima aplicável ao local onde vives. Não existe uma via de consentimento parental. Se tiveres menos dessa idade, ainda não podes utilizar o Wellboy. Podes utilizar a aplicação apenas em conformidade com a lei aplicável.

3. Isenção de responsabilidade relativa à saúde e à segurança

O Wellboy é uma ferramenta de acompanhamento de atividade física e nutrição, não um serviço médico.

O conteúdo da aplicação (treinos, demonstrações de exercícios, estimativas nutricionais, respostas do chat do Coach, planos gerados) destina-se apenas a fins informativos gerais. Não constitui aconselhamento médico, nutricional ou outro aconselhamento profissional.
Consulta um médico antes de iniciares um programa de exercício, especialmente se tiveres uma condição médica, estiveres grávida ou estiveres a começar a treinar. Para imediatamente de treinar se sentires dor, tonturas ou desconforto.
Assumes os riscos inerentes ao exercício físico. Escolhe pesos, movimentos e intensidades dentro das tuas próprias capacidades.
Os resultados da IA podem estar errados. As estimativas de calorias e macronutrientes obtidas de fotografias, as estimativas de porções, os treinos gerados, as respostas do chat e a contagem automática de repetições são estimativas e podem ser imprecisas ou incompletas. Nunca dependas delas para decisões relativas a alergias, medicamentos ou outras decisões médicas e confirma as informações nutricionais na embalagem do produto quando a exatidão for importante.

4. Contas

A Wellboy começa por criar automaticamente uma conta anónima e pede-te que registes um método de início de sessão (Sign in with Apple, Google Sign-In ou e-mail e palavra-passe) no final da configuração inicial. O registo associa os teus dados existentes a esse método de início de sessão, para que te acompanhem entre dispositivos.
Os dados de uma conta não registada (anónima) não podem ser recuperados depois de terminares sessão ou perderes o dispositivo.
Mantém as tuas credenciais e o dispositivo seguros; és responsável pela atividade na tua conta. Uma conta destina-se a uma pessoa.
Ao iniciares sessão com uma conta diferente, os dados no dispositivo são substituídos (a aplicação avisa-te antes de isso acontecer).

5. Créditos virtuais

A Wellboy utiliza créditos virtuais que ganhas na aplicação (por exemplo, na recolha diária, nas recompensas de nível, nos bónus de sequência e nas recompensas de amigos) e gastas em funcionalidades como ações de IA, códigos de partilha e adição de produtos lidos por código de barras ao teu registo alimentar no plano gratuito.
Se tiveres Wellboy Pro (secção 6), as funcionalidades da aplicação não cobram créditos.
Os créditos não são dinheiro: não têm valor monetário, não podem ser transferidos, vendidos ou resgatados e perdem-se quando a tua conta é eliminada.
Não é possível comprar créditos. São obtidos apenas na aplicação. A Wellboy não vende créditos por dinheiro real e não os inclui em nenhum plano pago.
Podemos alterar os preços dos créditos, as concessões diárias, os limites e as regras para os ganhar, e ajustar os saldos em caso de erro ou abuso.
Reembolsos: os créditos gastos numa ação concluída (por exemplo, uma geração de IA bem-sucedida) não são reembolsados, exceto quando exigido por lei. As ações de IA e criações de códigos de partilha que falhem não são cobradas: uma cobrança por uma ação desse tipo que falhe é automaticamente revertida. A cobrança de créditos pela adição de um produto lido por código de barras no plano gratuito é confirmada no momento da adição e não tem reversão automática; se acreditares que te foi cobrada uma adição que não recebeste, contacta o suporte.

6. Wellboy Pro (subscrição paga)

6.1 O que é o Pro

Wellboy Pro é uma subscrição paga opcional. O Pro elimina as cobranças de créditos das funcionalidades da aplicação, desbloqueia a biblioteca completa de exercícios, elimina os limites diários e mensais do plano gratuito para funcionalidades de IA e pesquisas de alimentos (sujeito aos limites de utilização razoável da secção 7), desbloqueia as análises premium e o histórico completo e permite vários programas de treino ativos. O conjunto exato de funcionalidades é mostrado na aplicação e pode evoluir com o tempo (secção 13).

6.2 As compras são feitas através das lojas de aplicações

O Pro é comprado dentro da aplicação através da App Store da Apple ou do Google Play. A loja processa o pagamento ao abrigo dos seus próprios termos; nunca recebemos os dados do teu cartão. Os preços, impostos e moeda local são apresentados no processo de pagamento da loja.

6.3 Subscrições (semanais e anuais quando disponíveis)

A subscrição semanal renova-se automaticamente todas as semanas até a cancelares. Quando fores elegível, aplica-se um preço introdutório durante as primeiras 12 semanas (cobrado semanalmente, à medida que vais utilizando), após o qual se aplica o preço semanal normal. A elegibilidade para o preço introdutório é determinada pela loja (normalmente uma vez por conta da loja); se não fores elegível, a aplicação mostra o preço normal antes da compra.
Uma subscrição anual, quando disponibilizada, renova-se automaticamente todos os anos.
Cancela a qualquer momento nas definições de subscrição da tua loja (App Store: Definições > a tua conta Apple > Subscrições; Google Play: Play Store > Pagamentos e subscrições). Eliminar a aplicação ou a tua conta Wellboy não cancela uma subscrição por si só.
O cancelamento impede renovações futuras; o Pro permanece ativo até ao fim do período já pago. Os valores já pagos não são reembolsados por nós, exceto quando a lei imperativa te confere direito a um reembolso ou a outro recurso; as próprias políticas de reembolso da loja e quaisquer reembolsos concedidos pela loja são separados e não são afetados.
A passagem de semanal para anual produz efeitos de acordo com as regras da loja.

6.4 Compra vitalícia

A compra vitalícia é um pagamento único que concede o Pro permanentemente, enquanto o serviço Wellboy for oferecido, sem faturação recorrente.
O acesso vitalício é vendido em níveis de preço numerados por moeda da loja, cada um com uma alocação-alvo de compras a esse preço. A aplicação mostra uma contagem indicativa restante para o nível atual. Quando a alocação de um nível se esgota, as compras continuam ao preço antigo durante uma janela final fixa de 60 minutos (durante a qual a alocação pode ser excedida), após o que se aplica o preço mais elevado do nível seguinte. Quando a alocação do nível final se esgota e termina a sua janela final, a compra vitalícia é retirada e deixa de ser oferecida.

6.5 Ter uma subscrição e uma compra vitalícia

Comprar a compra vitalícia enquanto uma subscrição semanal está ativa não termina automaticamente a subscrição na App Store: cancela-a tu próprio nas definições de subscrição da Apple (a aplicação lembra-te disso e inclui uma ligação para lá). No Google Play, tentamos cancelar em teu nome as renovações futuras da subscrição quando for tecnicamente possível; esta tentativa pode falhar, por isso consulta as definições de subscrição do Google Play e cancela tu próprio a subscrição, salvo se o Google Play te confirmar o cancelamento. O tempo já pago da subscrição não é reembolsado por nós (ver 6.3).

6.6 Códigos de criador

Um código de criador válido introduzido no ecrã de pagamento desbloqueia preços vitalícios com desconto. Os códigos são pessoais dos respetivos criadores, podem ser desativados ou expirar, e uma compra com desconto consome o mesmo lote limitado que uma compra normal. Os códigos não têm valor monetário.

6.7 Restaurar compras e transferência de conta

A tua subscrição Pro está associada à tua conta Wellboy e é apoiada pela compra na loja. Usa Restaurar compras no ecrã de pagamento se o Pro não aparecer após uma reinstalação ou num dispositivo novo. Se a mesma compra da loja for restaurada enquanto tens sessão iniciada numa conta Wellboy diferente, a subscrição é transferida para a conta que a restaurou (as subscrições seguem o recibo da loja; não são duplicadas entre contas Wellboy).

6.8 Direito de livre resolução na UE/EEE

Se fores consumidor na UE/EEE, tens geralmente um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução relativamente a compras de conteúdos e serviços digitais. O Wellboy Pro (incluindo a compra vitalícia, que é um pagamento único por um serviço contínuo) é um serviço digital. Quando inicias a tua subscrição Pro, pedes a execução imediata; o processo de pagamento da loja apresenta os consentimentos e confirmações exigidos por lei e trata dos pedidos de livre resolução e reembolso. Os pedidos de livre resolução e reembolso devem ser feitos à loja onde compraste (Apple ou Google).

6.9 Alterações de preço

Podemos alterar os preços das subscrições para períodos de faturação futuros. A loja notifica-te antecipadamente e, quando a lei ou a loja o exigir, pede o teu consentimento antes de uma renovação a preço mais elevado; caso contrário, podes cancelar antes de a alteração produzir efeitos. Os preços dos níveis vitalícios só mudam através da estrutura escalonada de lotes da secção 6.4.

7. Funcionalidades de IA e utilização razoável

As funcionalidades de IA (scans de fotografias de refeições, chat do Coach, geração de treinos) são fornecidas pela OpenAI e executadas através dos servidores da Wellboy. Os teus dados de entrada são tratados conforme descrito na Política de privacidade.
Os resultados da IA são gerados automaticamente e podem ser imprecisos, incompletos ou inadequados para a tua situação. És responsável por rever os resultados antes de dependeres deles (ver secção 3).
Não uses as funcionalidades de IA para tentar gerar conteúdo ilícito, nocivo ou que infrinja direitos, nem para extrair dados pessoais de outras pessoas.
Plano gratuito: as ações de IA custam créditos e estão limitadas por dia e por mês civil. A aplicação mostra as utilizações restantes.

Plano Pro e o significado de «ilimitado»: a utilização de IA no Pro é ilimitada no sentido de que o Pro nunca paga créditos: não são cobrados créditos e a utilização está sujeita apenas aos limites de utilização razoável abaixo. Para manter o serviço disponível para todos e impedir abusos automatizados, aplicam-se os seguintes limites de utilização razoável por conta:

Ação	Por dia	Por mês civil
Mensagens do chat do Coach	50	400
Gerações de treinos (incl. regenerações)	10	60
Scans de fotografias de refeições	20	200
Criação de códigos de partilha	20	sem limite mensal

As pesquisas de alimentos por código de barras e por texto não têm limite no Pro. Um «dia» é o dia lógico da aplicação: muda às 03:30 no fuso horário guardado na tua conta (o fuso horário comunicado mais recentemente pelo teu dispositivo; Europe/Helsinki é utilizado se não houver nenhum guardado). Podemos ajustar estes limites para proteger o serviço; os limites atuais estão indicados aqui e as reduções materiais são anunciadas antes de produzirem efeitos.

8. O teu conteúdo

Manténs a propriedade do conteúdo que adicionas (refeições, receitas, fotografias, treinos, medições, mensagens).
Concedes à Wellboy uma licença não exclusiva e mundial para alojar, armazenar, tratar, transmitir e apresentar o teu conteúdo conforme necessário para operar o serviço, incluindo a apresentação do conteúdo que partilhares explicitamente através de códigos de partilha a qualquer pessoa que tenha o código.
És responsável por ter os direitos necessários sobre o conteúdo que adicionas (por exemplo, fotografias) e por não adicionares conteúdo ilícito, que infrinja direitos ou nocivo.
Podemos remover conteúdo ou revogar códigos de partilha que violem estes Termos ou a lei.

9. Códigos de partilha

A criação de um código de partilha publica um instantâneo público fixo do conteúdo partilhado. Qualquer pessoa com o código pode vê-lo e importá-lo. O instantâneo não é atualizado quando editas o original.
Podes desativar os teus códigos em Definições > Os meus códigos de partilha.
A eliminação da tua conta também elimina permanentemente os teus instantâneos de partilha publicados. O conteúdo que outros utilizadores já tenham importado a partir dos teus códigos permanece nas respetivas contas.

10. Utilização aceitável

Concordas em não:

interferir com ou contornar funcionalidades de segurança (incluindo a atestação do dispositivo), limites de frequência, limites de utilização ou regras de créditos,
fazer batota ou manipular desafios, sequências, XP, créditos, compras, contadores de preços ou códigos de criador,
aceder ao serviço por meios automatizados, extrair conteúdo automaticamente ou descarregá-lo em massa,
fazer engenharia reversa da aplicação, exceto na medida em que tal restrição seja proibida pela lei aplicável,
revender ou explorar comercialmente o serviço ou o seu conteúdo sem a nossa autorização escrita,
utilizar o serviço para assediar outras pessoas ou violar os direitos de qualquer pessoa.

11. Serviços de terceiros

A aplicação depende de serviços de terceiros: início de sessão e faturação da Apple e da Google, Google Firebase, OpenAI, RevenueCat (gestão de compras), Open Food Facts e USDA FoodData Central (dados de produtos) e redes de distribuição de conteúdos. Os respetivos termos e políticas de privacidade aplicam-se ao tratamento que efetuam. Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros nem pelo conteúdo de bases de dados de terceiros (por exemplo, os dados de produtos da Open Food Facts podem estar incorretos).

12. Propriedade intelectual

A aplicação, a sua conceção, a sua marca, a biblioteca de exercícios, as personagens do Coach, os vídeos de demonstração e os outros conteúdos (excluindo o teu conteúdo) pertencem à Wellboy ou aos seus licenciantes. Concedemos-te uma licença limitada, pessoal, intransmissível e revogável para utilizares a aplicação para os teus próprios fins não comerciais relacionados com atividade física.

13. Disponibilidade e alterações ao serviço

O acompanhamento principal funciona offline; a sincronização e as funcionalidades com ligação à internet exigem conectividade e a disponibilidade dos nossos fornecedores de serviços. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades e suspender ou limitar contas que violem estes Termos. Procuraremos dar um aviso com antecedência razoável sobre alterações materiais quando for praticável.

14. Exclusão de garantias

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO E NÃO VIOLAÇÃO. OS CONSUMIDORES DA UE CONSERVAM OS SEUS DIREITOS LEGAIS.

15. Limitação da responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A WELLBOY NÃO É RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, NEM PELA PERDA DE DADOS, DECORRENTES DA TUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL LIMITA-SE AO MONTANTE QUE NOS PAGASTE NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. NADA NESTES TERMOS LIMITA A RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA POR LEI.

16. Indemnização

Indemnizarás a Wellboy contra reclamações de terceiros decorrentes do teu conteúdo ou da tua violação destes Termos, na medida permitida pela lei aplicável.

17. Cessação

Podes deixar de utilizar a aplicação a qualquer momento e eliminar a tua conta em Definições > Conta (consulta a Política de privacidade para saberes o que a eliminação abrange).
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou quando tal seja exigido por lei.
As secções que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor (8, 12, 14 a 16, 18) mantêm-se em vigor após a cessação.

18. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis da Finlândia, com exclusão das respetivas regras de conflitos de leis. Se fores consumidor na UE/EEE, esta escolha de lei não te priva da proteção das regras imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência e podes instaurar processos nos tribunais do teu país de residência. Os consumidores na Finlândia também podem contactar o Conselho de Litígios de Consumo (kuluttajariita.fi). A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

19. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos as atualizações em https://wellboy.app/terms e avisaremos na aplicação sobre alterações materiais antes de estas entrarem em vigor. A utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação.

20. Língua

Estes Termos são redigidos em inglês, que é a versão vinculativa. Podem ser fornecidas traduções por conveniência; se uma tradução entrar em conflito com a versão inglesa, prevalece a versão inglesa.

21. Contacto

Pankka Group Oy Sukkulatie 10, 87700 Kajaani, Finland Número de identificação empresarial 3397011-8 Telefone: +358 445600033 [email protected]